A Plataforma da Aliança Inclusiva Terra Ranka (PAI-TR) e a Aliança Patriótica Inclusiva Cabaz Garandi (API-CG) classificaram o referendo realizado em 30 de agosto de 2026 como um fracasso e apelaram à abertura de um diálogo inclusivo para a normalização da ordem constitucional.
Num comunicado conjunto consultado por O Democrata, assinado por António Samba Baldé, da PAI-TR, e Jorge Fernandes, da API-CG, as duas plataformas afirmam que o referendo foi convocado à revelia da vontade popular e em violação dos princípios democráticos. Segundo o documento, o processo constituiu uma tentativa de conferir uma aparência de legitimidade à nova Constituição aprovada pelo Conselho Nacional de Transição.
A PAI-TR e a API-CG recordam que defenderam o boicote à consulta popular devido à falta de legitimidade das autoridades que a convocaram, às restrições impostas às liberdades públicas, ao afastamento dos partidos políticos e das organizações da sociedade civil, à impossibilidade de uma fiscalização independente e à falta de transparência do processo.
As duas plataformas sustentam que, em todas as regiões do país, foi visível a reduzida afluência às assembleias de voto, considerando que o nível de participação foi insignificante.
De acordo com o comunicado, o boicote deve ser entendido como uma manifestação de consciência cívica e política e como uma mensagem clara de que as decisões sobre o futuro da Guiné-Bissau não podem ser impostas por um grupo restrito, nem legitimadas através de um processo unilateral, sem a participação das forças políticas e sociais e sem um consenso alcançado por meio de um diálogo inclusivo.
A PAI-TR e a API-CG retiram três conclusões do processo. A primeira é que a baixa participação constitui uma expressão de rejeição das alterações constitucionais que o regime pretende implementar. A segunda é que a Constituição e as regras democráticas devem resultar de um entendimento nacional e não da imposição de uma vontade unilateral. A terceira é que o Alto Comando Militar, o Conselho Nacional de Transição, o Governo de Transição, o Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Militar Superior devem retirar lições deste processo e abandonar iniciativas que, segundo as plataformas, estão condenadas ao fracasso.
As duas organizações afirmam ainda que não reconhecem legitimidade a um processo unilateral e desprovido das condições políticas necessárias para a construção de um consenso nacional. Acrescentam que uma eventual imposição da nova Constituição à maioria da população que a rejeitou poderá agravar a crise política e institucional no país.
No comunicado, apelam a todos os atores nacionais para que coloquem os interesses superiores da nação acima dos interesses políticos imediatos, defendendo que nenhum projeto político será sustentável se não for capaz de promover a unidade nacional.
“É urgente travar a deriva autoritária e abrir uma nova oportunidade ao diálogo político inclusivo, capaz de reunir todas as forças políticas e sociais relevantes e conduzir, com garantias recíprocas, à restauração da confiança entre os guineenses e à normalização da ordem constitucional”, concluem.
Por Redação
