O líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Certório Biote disse no início da noite desta quarta-feira que sua bancada “poderá avançar” amanhã, 07 de janeiro 2016, através de normas constitucionais, com a destituição de presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, se este continuar a servir o interesse do PAIGC e não do Parlamento.

O líder do grupo parlamentar dos renovadores reagia assim a decisão do presidente de Cipriano Cassamá de indeferir o requerimento da maior força política da oposição sobre o agendamento para amanhã (quinta-feira) da apresentação do programa do governo, rejeitado a 23 de Dezembro pelos parlamentares.

Segundo Certório Biote, o agendamento por Cassamá de uma sessão extraordinária para discussão do programa é “ilegal” por não ter a competência para o efeito.

O Deputado do PRS explicou que quem convoca a sessão extraordinária de acordo com a lei é o Presidente da República, o Governo, deputados através do pedido da maioria e a Comissão Permanente.

“Estamos aqui para denunciar publicamente as manobras dilatórias e falsas que o presidente da assembleia tem estado a praticar, sobretudo nestes últimos tempos para o seu interesse próprio ou para o interesse do seu partido, o PAIGC. Nós não vamos admitir isso nem hoje e nem amanhã; vamos aplicar as medidas regimentais e constitucionais para de facto pôr fim às manobras que Cipriano Cassamá pretende impor à Assembleia”, advertiu.

Biote disse que têm a consciência que Cipriano Cassamá está para resolver a agenda interna do PAIGC. Acrescentou ainda que o seu partido nada tem a ver com o posicionamento de Cipriano e garante que exigirá o funcionamento correto do hemiciclo guineense.

O líder da bancada dos renovadores esclareceu que o requerimento foi dirigido à plenária e não a Cipriano Cassamá, pelo que não tem a competência de indeferir o pedido.

“Estaremos firmes na nossa posição e amanhã vamos exigir aquilo que está escrito na lei para debater e votar o programa do governo que foi reprovado no passado dia 23 de Dezembro último”, assegurou.

Sobre os mecanismos a serem accionados, Biote explicou que o artigo 83 da Constituiçao recomenda que “qualquer deputado que não cumpra rigorosamente a sua função pode ser destituído pela Assembleia Nacional Popular”. “Quando uma pessoa arbitrária e abusivamente não cumpre rigorosamente com o Regimento para dirigir a Assembleia Nacional Popular, então entendemos que algo de mal está acontecer”.

 

Por: Assana Sambú