O Conselho Nacional de Jurisdição do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo verde (PAIGC) tornou público hoje, 14 de janeiro 2016, os Acórdãos que expulsou os catorze (14) deputados do partido. Os membros daquele órgão de jurisdição dos libertadores lembraram ainda no acórdão que 14 deputados da sua bancada parlamentar e mais um (1) que já foi expulso da fileira do partido decidiram não votar a favor da moção de confiança ao programa do governo do PAIGC, a 23 de dezembro último.
Segundo um dos acórdão (N°14/2016), os membros do Conselho Nacional de Jurisdição reuniram-se de emergência para analisar a posição assumida por esses deputados e, deliberram instaurar o competente processo disciplinar por violação “grosseira” dos estatutos do partido que se traduz na não observância da disciplina de voto, art.º 55º.
“No incumprimento de um dos deveres impostos ao militante do partido, art.º 15º, al f), e assim como, a atitude dos deputados em causa, doutra forma, consubstancia a oposição parlamentar dos deputados ao partido a que pertence a lista que permitiu a sua eleição para o cargo, facto intolerável numa democracia”, lê-se no acórdão n°14/2016.
Este órgão de jurisdição do partido no poder (PAIGC) informa, num dos acórdãos consultado pel’O Democrata, que os deputados tiveram uma conduta subversiva e de traição política que considera de muito grave, dado que violaram os princípios do partido e Estado de Direito Democrático, pelo que ao abrigo do art.103º, nº 2 é aplicado a pena de expulsão fora do partido aos referidos 14 deputados.
De referir que o programa do governo de Carlos Correia será reapreciado no próximo dia 18 de janeiro na Assembleia Nacional Popular, conforme as normais constitucionais guineenses. A primeira apreciação resultou no chumbo, com 45 deputados a votarem a favor do programa, 56 deputados optaram pela abstenção dois quais 15 deputados do PAIGC, pertencentes à ala dissidente do partido.
Acôrdao n°14_2016_PAIGC Conselho Jurisdiçao pdf
Segundo apurou O Democrata, junto de uma fonte partidária, o PAIGC poderá reunir neste sábado o seu Comité Central para analisar a substituição dos deputados expulsos da fileira dos libertadores.
Por: Redação
