A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular declarou hoje, 15 de Janeiro, que os deputados expulsos do PAIGC, por decisão do Conselho Nacional de Jurisdição do partido, perderam seus assentos no parlamento.
A decisão foi comunicada esta noite em uma deliberação entregue a’O Democrata, na qual o órgão da ANP competente na matéria evoca dispositivos regimentais e estatuto de deputados, sem grandes pormenores relativos à decisão.
A Comissão permanente diz ter recebido requerimentos do PAIGC e da sua bancada parlamentar no qual estes pedem a perda de mandatos ao abrigo dos seus estatutos. Entretanto, foi solicitado o parecer da Comissão de Ética Parlamentar que diz “exprimiu no sentido de dar provimento ao pedido do PAIGC, declarando por conseguinte, a perda de mandatos dos deputados visados no requerimento”, lê-se no documento.
São os deputados que acabam de perder seu mandato: Baciro Djá, Braima Camará, Adja Satú Camará Pinto, Abel da Silva Gomes, Soares Sambú, Tomane Mané Eduardo Mamadu Baldé, Maria Aurora Abissa Sano Sanhá, Rui Diã de Sousa, Isabel Mendes Buscardini, Adulai Baldé (Nhiri Bui), Amidu Keita, Tcherno Sanhá, Bacai Sanhá Júnior e Manuel Nascimento Lopes.
Em reação à deliberação da Comissão Permanente da ANP, o Partido da Renovação Social (PRS) lembra que os estatutos do PAIGC não orientam os instrumentos da Assembleia Nacional Popular.
O PRS, acusou ainda o PAIGC de violar constantemente o regimento do parlamento e a constituição da República, por convocar a reunião da comissão permanente do hemiciclo guineense para analisar a substituição dos seus dois parlamentares no órgão.
O líder da oposição alega não ter sido notificado para participar na reunião da comissão de líderes, tal como manda a mesa da Assembleia e da comissão permanente da ANP.
Em conferência de imprensa esta noite, Certório Biote, responsabiliza o PAIGC pela actual situação de impasse que se criou por não ser capaz de resolver diferendos internos no seu seio, arrastando o país para situações imprevisíveis.
Por: Filomeno Sambú
Claro que o Cipriano não é a Comissão Permanente da ANP. A Comissão é formada por deputados do PAIGC e do PRS, e estes nem se quer foram convocadas para uma reunião. Ademais, nenhuma comissão tem poderes para expulsar deputados. A “carta” do Cipriano não tem valor nenhum, ato inexistente, nulo, sem efeito. Engraçado que o Cipriano se autodenomina engenheiro… mas formado em que universidade? Técnico agrícola é mesma coisa que engenheiro? Bolas!