O Grupo de 15 deputados expulsos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), considera de inconstitucional e anti-regimental a deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), produzida ontem, 15 de Janeiro 2016.
O Grupo, através do comunicado entregue à redação do Jornal O Democrata no início da tarde de hoje, declara ainda a deliberação da comissão Permanente da ANP de inexistente, porque segundo o grupo, consubstancia a usurpação de competência do plenário daquele referido órgão, pelo que reafirma que todos eles (deputados) estarão presentes na sessão extraordinária da próxima segunda-feira, 18 de Janeiro.
Segundo o documento, o grupo explica que só a plenária da Assembleia nacional Popular tem competências legais para suspender ou retirar o mandato de um deputado, após votaçao por dois terços dos deputados em efectividade de função.
Este grupo de deputados pretende avançar com o processo de destituição do Presidente e do 1° Vice-Presidente da ANP, por “maus e nocivos serviços, prestados à Assembleia Nacional Popular e ao povo guineense, nos termos do artigo 83° número 2 da Constituição da República, que estabelece que o deputado que falta gravemente aos seus deveres, pode ser destituído pela ANP”.
“Requerer a constituição de uma comissão de inquérito, para averiguar as contas da ANP, durante o exercício 2014/2015, bem como a abertura de um processo de investigação sobre o papel de Cipriano Cassamá nas crises que abalaram política e institucionalmente o país durante os últimos 5 meses para efeitos do número 2 do artigo 83 da Constituição da República”, lê-se no comunicado.
No entanto, o grupo dos 15 deputados expulsos pela deliberação do Conselho de Jurisdição do PAIGC reserva ainda o direito de accionar todos os mecanismos junto das instituições competentes com vista a responsabilização criminal e civil do Presidente e do 1° Vice-Presidente, respectivamente Cipriano Cassamá e Inácio Gomes Correia
Por: Aguinaldo Ampa
A expulsão dos 15 deputados é ilegal, porque o deputado não representa o interesse do partido mas sim do povo que o elegeu.
A expulsão dos 15 deputados na verdade é ilegal qualquer pessoa sabe que um deputado é elegido pelo povo e também com a proposta do partido, mais os deputados ninguém diga é um deputado de sim senhor se um deputado viu que o programa ou Orçamento Geral do Estado não esta correto não pode votar, porque o povo que elegeu este deputado para defender os seus interesse e não defender porcaria. Por isso dessem estes deputados, estes deputados sãos uns dos melhores deputados do tempo.